Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204762797Nos processos licitatórios, em igualdade de condições das propostas, como primeiro critério de desempate, será assegurad...1457941204762797Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Nos processos licitatórios, em igualdade de condições das propostas, como primeiro critério de desempate, será assegurada preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços:Aproduzidos no paísBproduzidos ou prestados por empresa brasileiraCprestados por pequena empresa independente de sua localizaçãoDproduzidos ou prestados por empresa estrangeira com representante no paísResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202587390Direito AdministrativoÉ inconstitucional o ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou c...Questão 457941204741284Direito AdministrativoA Diretoria Executiva da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói é composta por até 8 (oito) membros, conforme Estatuto Social, mais precisamente...Questão 457941204742990Direito AdministrativoNo contexto do Direito Administrativo, os atos administrativos são classificados de acordo com critérios específicos. Sobre a classificação dos atos a...Questão 457941204745022Direito AdministrativoEm uma denúncia, entende-se que a resposta conclusiva é aquela que informa sobre:Questão 457941204748821Direito AdministrativoControle na administração pública, de acordo com Meirelles (2020, p. 676), é definido como a “faculdade de vigilância, orientação e correção que um Po...Questão 457941204750848Direito AdministrativoA avaliação do desempenho probatório do servidor público ocorrerá em período definido e será submetida à homologação da autoridade competente e será r...Questão 457941204757405Direito AdministrativoEm consonância com a Lei Municipal de Lucas do Rio Verde – MT nº 236, de 03 de julho de 1993, o regime de pessoal a que se submetem os servidores públ...Questão 457941204760007Direito AdministrativoO requisito do ato administrativo segundo o qual nenhum ato administrativo pode ser realizado sem que o agente tenha poder legal para praticá-lo está ...Questão 457941204761957Direito AdministrativoQuim é assessor da Câmara Municipal do município BMN e recebe, para análise, projeto de lei que permite a utilização dos bens públicos municipais por ...Questão 457941204763761Direito AdministrativoA licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição e, além de outras previstas na Lei nº 8.666/93, na seguinte situação: