Dentre as garantias vinculadas ao direito à educação, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069 de ...

J. está grávida e sendo assistida pelo serviço municipal de saúde do município ES. Após o parto, manifesta o desejo de entregar M., recém-nascida, par...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, diferencia criança de adolescente na aplicação de medidas na ocorrência de ato infra...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos zelar pela dignidade da criança. Isso significa:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, como estabelece o Esta...

A Doutrina da Proteção Integral, prevista no ECA, estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, à pessoa de até:

Eduarda é uma adolescente em situação de vulnerabilidade e, certo dia, ao sentir ameaçada, buscou refúgio, auxílio e orientação em um equipamento públ...

Segundo a Lei nº 8.069/1990, a participação sem discriminação da criança e do adolescente em vida familiar e comunitária se caracteriza como:

Aristóteles Aristóbulo da Silva pretende candidatar-se a determinado cargo no sistema de coordenação de crianças e adolescentes. De acordo com a Lei n...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, dentre as garantias processuais, nenhum adolescente será p...