Os agentes públicos que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato, ou praticar certa ativi...

Com relação ao poder discricionário, o binômio que integra seus critérios é o de:

De acordo com a Lei Federal nº 14133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos pelo poder público, o documento necessário para a cont...

Pablo foi designado para compor a comissão disciplinar de determinado órgão público responsável pela abertura, instrução e julgamento dos processos ad...

Os poderes de delegação e avocação derivam do poder de estabelecer relação de hierarquia entre os diversos órgãos e agentes públicos. Na delegação:

De acordo com a Lei n.º 14.133/21, é considerada uma fase preparatória do processo licitatório o/a:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade pregão é utilizada para:

Na estrutura administrativa do Poder Executivo de determinado ente da Federação, existe a secretaria de obras onde funciona a superintendência de plan...

Michel é Deputado Federal e recebe como missão partidária liderar processo seletivo para ingresso nos quadros do partido e identificação de novas lide...

Quando a administração pública reconhece e aprova a legalidade de um ato unilateral e vinculado examinando apenas o aspecto da legalidade, a esse ato ...

O requisito vinculado e imprescindível do ato administrativo, que consiste no revestimento exteriorizar necessário à sua perfeição, através do qual se...