Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204763140A Lei de Orçamento Anual (LOA) deverá ter sua proposta encaminhada do Executivo ao Legislativo, quatro meses antes do té...1457941204763140Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA Lei de Orçamento Anual (LOA) deverá ter sua proposta encaminhada do Executivo ao Legislativo, quatro meses antes do término do exercício financeiro e, indicativamente, compreenderá:Aas prioridades orçamentárias, programas e metas e normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamentoBa evolução do patrimônio líquido, a avaliação da situação financeira e o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatóriasCo orçamento fiscal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o orçamento de investimentos das empresas em que o estado detenha maioria do capital social com direito a voto e o orçamento de seguridade socialDa avaliação de cumprimentos de metas do ano anterior, o equilíbrio entre as receitas e despesas e a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e as aplicações dos recursos obtidos com a alienação de ativosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202586154Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) determina que, na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual, seja observado o s...Questão 457941203894224Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Assim, e de acordo com o Ar...Questão 457941204742764Direito FinanceiroPara realização de transferências de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, é imprescindível que se atente a uma série de def...Questão 457941204743360Direito FinanceiroA renúncia de receita, benefício de natureza financeira que consiste na concessão de recursos ou vantagens econômicas a pessoa física ou jurídica, sem...Questão 457941204743530Direito FinanceiroAs metas fiscais do governo, relativas ao ano anterior, são expostas no documento que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, denominado:Questão 457941204744969Direito FinanceiroJosé é contador, com mestrado em prestigiada universidade brasileira, e assumiu a Secretaria de Fazenda de um município. Ao elaborar minuta de projeto...Questão 457941204747745Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual é acompanhada de documento que contém orientações relativas:Questão 457941204761239Direito FinanceiroSuponha-se que determinado projeto de lei de um Prefeito Municipal disponha sobre a concessão de aumento de remuneração, a criação de cargos e algumas...Questão 457941204761959Direito FinanceiroHurk é economista formado no exterior em renomada universidade, tendo prestado serviços para o Banco Mundial no setor de empréstimos para países em de...Questão 457941204764993Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante apurado, sem duplicidades, das obrigações financeiras do ente da Federação assumidas em vir...