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A criança que praticar ato infracional estará sujeita à seguinte medida:
O adolescente CBM, 17 (dezessete) anos de idade, foi flagrado na prática de ato infracional descrito como dano ao patrimônio público. Conduzido à dele...
O instituto jurídico que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente conferindo a seu detentor o direito ...
De acordo com o prescrito no artigo 7º do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, o Plano Individual de Atendimento (PIA) é um “ins...
Para adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a visita íntima
Na Unidade Socioeducativa, faz parte do conjunto de atribuições do Pedagogo
Atente para o seguinte caso: O socioeducador, sentindo-se ameaçado pela conduta de um dos adolescentes da Unidade com relação à integridade física pró...
Nos Centros Socioeducativos, ficam dispensados dos procedimentos de Revista de Busca Pessoal os
Atente para as seguintes medidas disciplinares:I. Suspensão de prática recreativa e de lazer pelo prazo de até três dias;II. Suspensão de prática espo...
Assinale a afirmação que contraria o que está prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente.
No que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente, é INCORRETO afirmar que