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Nos Centros Socioeducativos, ficam dispensados dos procedimentos de Revista de Busca Pessoal os
O Conselho Tutelar tem competência para
O afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é da competência do(a)
Com base na legislação brasileira, é correto afirmar que
Assinale a única afirmação FALSA.
Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no ECA, pode-se afirmar corretamente que
Corresponde a uma transgressão disciplinar média cometida pelo adolescente
No cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve, entre outras condiçõe...
Atente ao seguinte enunciado: “Quando o adolescente é autor de ato infracional (crime ou contravenção penal), a autoridade competente, observando o qu...
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e alterações) acerca da política de atendimento, por meio de u...
No que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente, é INCORRETO afirmar que