Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204770310No cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente pr...1457941204770310Ano: 2016Banca: UECEOrganização: Prefeitura de Tianguá - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasNo cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve, entre outras condições, que o adolescenteApode executar atividades em empresas ou organizações com fins lucrativos, desde que as mesmas cumpram a legislação trabalhista em vigor.Bobriga-se a cumprir uma carga horária semanal de, no máximo, 12 (doze) horas, por um período não inferior a um ano.Cpoderá optar por uma jornada superior a 8 (oito) horas semanais, como forma de antecipar o cumprimento da medida socioeducativa, que tem o prazo máximo dois anos.Ddeve realizar atividades de interesse geral e sem qualquer remuneração, mas em consonância com suas aptidões, por um período não superior a seis meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204767937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos casos de transgressão cometida por adolescente que já esteja em cumprimento de medida socioeducativa de internação sanção, de acordo com o que pre...Questão 457941204767970Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança que praticar ato infracional estará sujeita à seguinte medida:Questão 457941204770109Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas que tenham idade entreQuestão 457941204770113Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, é proibida a venda, a crianças ou adolescentes, deQuestão 457941204770114Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Atente à seguinte definição: “Trata-se de uma medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período nã...Questão 457941204770128Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne aos direitos e deveres do adolescente internado em Unidade de Medida Socioeducativa, considere os itens a seguir, e escreva 1 ao lado ...Questão 457941204773167Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Atente para o seguinte enunciado sobre o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo e assinale a opção que completa as lacunas corretamente:...Questão 457941204773853Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art.100, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar utilizáveis como forma de t...Questão 457941204774134Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, a criança e o adolescente “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humana...Questão 457941204776057Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção em que se encontram elencadas apenas medidas socioeducativas em meio aberto.