Nos casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas que tenham idade entre

O adolescente CBM, 17 (dezessete) anos de idade, foi flagrado na prática de ato infracional descrito como dano ao patrimônio público. Conduzido à dele...

Nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a vacinação de crianças

Assinale a única afirmação FALSA.

A entidade governamental que não cumprir os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento socioeducativo estará sujeita à seguin...

Considerando a Lei Federal que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE —, assinale a opção que completa, correta e respect...

Segundo o Estatuto da Juventude, cabe aos conselhos de direitos da criança e do adolescente deliberar e controlar as ações, em todos os níveis, relati...

Leia as duas asserções a seguir:I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude não é decidida pelos Estados e Distrit...

Considerando os critérios a serem observados na aplicação da medida disciplinar, avalie os seguintes itens:I. Aplicação inicial de medida mínima em re...

Nos Centros Socioeducativos, ficam dispensados dos procedimentos de Revista de Busca Pessoal os

Atente para as seguintes medidas disciplinares:I. Suspensão de prática recreativa e de lazer pelo prazo de até três dias;II. Suspensão de prática espo...