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Configura crime previsto no ECA
Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordial...
No que diz respeito à adoção, assinale a afirmação FALSA.
A colocação de criança ou adolescente em família substituta pode ser feita mediante
Leia atentamente o seguinte enunciado: Um adolescente de dezesseis anos de idade, flagrado praticando um roubo, foi apreendido e conduzido à Delegacia...
No que diz respeito à assistência médica e odontológica arrolada no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — (Lei Federal nº 8.069/90), é correto ...
Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no ECA, pode-se afirmar corretamente que
Atente à seguinte descrição: “Trata-se de instituto que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conf...
Assinale a opção em que se encontram dispostas duas exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e d...
Segundo o Estatuto da criança e do adolescente, a pessoa deve ser considerada
Julgue os itens a seguir, a partir do que a Lei nº 12.595/2012 estabelece sobre o regime disciplinar das entidades de atendimento socioeducativas:I. A...