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No que diz respeito à adoção, assinale a afirmação FALSA.
No Estado brasileiro, a inimputabilidade penal
Nos casos de transgressão cometida por adolescente que já esteja em cumprimento de medida socioeducativa de internação sanção, de acordo com o que pre...
O Regimento Interno prescreve, no inciso I do artigo 100, que recepcionar o adolescente recém-chegado, efetuando seu registro e o de seus pertences é ...
Considerando as ações desenvolvidas nas fases do atendimento socioeducativo preconizado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE —...
No que concerne às disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, relacione ...
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O poder familiar será exercido, ________ 1, na fo...
Atente ao que se diz a respeito do acesso às Unidades de Medida Socioeducativas, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.( ) Os ...
Verificar os casos de ausência, desídia, abuso de poder, abuso de confiança e incapacidade gestora, no âmbito administrativo, que importem em atentado...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art.100, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar utilizáveis como forma de t...
O Estatuto da Criança e do Adolescente