Dentre as medidas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO correspondem a medidas socioeducativas.

O instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente, no cumprimento de medidas socioeducativas, denomi...

Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, pode-se afirmar corretamente que é de competência municipal

A saída do adolescente da Unidade de Medida Socioeducativa poderá ocorrer se houver um destino, com objetivo predefinido, acompanhado ou não por um pr...

Considerando a Lei Federal que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE —, assinale a opção que completa, correta e respect...

Atente ao que se diz a respeito do acesso às Unidades de Medida Socioeducativas, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.( ) Os ...

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, no Estado brasileiro, a convivência familiar e comunitária passou a constituir um direito de cria...

Nos Centros Socioeducativos, ficam dispensados dos procedimentos de Revista de Busca Pessoal os

De acordo com o Art.92 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional dev...

Considerando os documentos nacionais que regem o cumprimento das regras relativas à classificação indicativa atribuída a espetáculos, diversões públic...

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a seguinte situação: Um adolescente cometeu um ato infracional de repercussão patrimonial, isto...