Um dos documentos próprios da gestão escolar em...

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Ano: 2025Banca: UECEOrganização: Prefeitura de Tauá - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Gestão Escolar

Um dos documentos próprios da gestão escolar em que é registrada a organização temporal do ano é o Calendário Escolar. Esse documento é a referência jurídico-administrativa da regulação dos dias letivos e horas das atividades dos alunos e profissionais da escola. Sobre a organização legal que estabelece o tempo físico escolar para os sistemas de ensino, é correto afirmar que

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

é permitido, na oferta de educação básica para a população rural, que se façam adaptações ou reduções referentes ao número de horas necessárias à adequação às peculiaridades da vida rural, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola.

o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto em Lei.

é assegurado ao aluno regularmente matriculado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de indicar data alternativa, sem custos para ele, assim como indicar outro horário de prova ou aula de reposição no calendário escolar.

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