A medida socioeducativa de internação fica submetida aos seguintes princípios:

Com a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, as crianças e os adolescentes passaram à condição de sujeitos de direitos. Isso imp...

Segundo a legislação brasileira,

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à/ao

A medida socioeducativa será declarada extinta pelo(a)

No Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013) estão previstas vias de interlocução da juventude com o poder público. Essas vias ou ...

Para adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a visita íntima

Entre as medidas de proteção à criança e ao adolescente elencadas no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente estão:

Na Unidade Socioeducativa, faz parte do conjunto de atribuições do Pedagogo

Segundo o Estatuto da criança e do adolescente, a pessoa deve ser considerada

Considerando os documentos nacionais que regem o cumprimento das regras relativas à classificação indicativa atribuída a espetáculos, diversões públic...