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Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordial...
Com base na legislação brasileira, é correto afirmar que
A medida socioeducativa será declarada extinta pelo(a)
Nos casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas que tenham idade entre
No que concerne às disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, relacione ...
Assinale a opção em que se encontram dispostas duas exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e d...
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanê...
De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente, respectivamente,
Assinale a opção que completa correta e respectivamente as seguintes assertivas:I. Advertência é uma das medidas ______₁ que pode ser aplicada ______₂...
Atente para as seguintes afirmações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) O assistente social que, exercendo suas atividades em unidad...