Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204784902A respeito dos dispositivos do Código Tributário Municipal de Barra de Santana acerca da dívida ativa, é CORRETO dizer q...1457941204784902Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Barra de Santana - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaA respeito dos dispositivos do Código Tributário Municipal de Barra de Santana acerca da dívida ativa, é CORRETO dizer que:Aao ser inscrito o débito na dívida ativa, poderá ele ser acrescido de 20% de seu valor para atender à participação do procurador na respectiva cobrança.Bconstitui dívida ativa da fazenda pública municipal aquela definida como tributária, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, desde o momento em que lançado o tributo.Ca dívida ativa abrange atualização monetária, juros e multas de mora e demais encargos previstos em lei ou em contrato.Do cancelamento dos débitos será determinado de ofício pela autoridade competente ou a requerimento de qualquer cidadão, desde que aprovada a morte do devedor e a existência de bens.Eem situações excepcionais, o pagamento referente à participação do procurador na cobrança da dívida ativa pode ocorrer antes do recolhimento dela aos cofres públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202825090Direito TributárioDentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que contenha exemplos de obrigação tributária principal.Questão 457941202825091Direito TributárioImagine a seguinte situação: em 2023, a empresa “X” (adquirente) firmou com a empresa “Y” (alienante) um contrato empresarial para a aquisição do fund...Questão 457941204780160Direito TributárioO Código Tributário Nacional elenca as hipóteses de extinção do crédito tributário e, dentre elas, há a mais basilar, qual seja: o pagamento, consider...Questão 457941204785769Direito TributárioA discussão sobre isenção tributária é recorrente tanto no noticiário nacional quanto no cotidiano do setor financeiro dos entes federados. A respeito...Questão 457941204787820Direito TributárioImagine a seguinte situação: determinado cidadão estacionou o seu carro em local proibido e foi multado de acordo com o que determina a legislação per...Questão 457941204787824Direito TributárioImagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em relação a imóvel, onde está localizada...Questão 457941204790337Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional- CTN, é CORRETO afirmar:Questão 457941204790410Direito TributárioNo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, a temática tributária:Questão 457941204791677Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional- CTN, analise o que se afirma sobre “solidariedade” e marque a alternativa CORRETA:Questão 457941204795598Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar: