Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941204786552Sobre a Lei Municipal nº 404/2009, que instituiu o Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO...1457941204786552Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei nº 404/2009 - Código de Posturas de São José de PiranhasSobre a Lei Municipal nº 404/2009, que instituiu o Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:Aé proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 6 horas e depois das 20 horas, nas proximidades dos hospitais, escolas e casas de residência, em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo.Bos lotes terão área mínima de 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e a testada mínima de 6m (seis metros).Cconsidera-se lote cada uma das porções fundiárias resultantes de loteamento, de desmembramento com pelo menos duas divisas lindeiras com a via pública.Dos terrenos ou lotes já desmembrados, ociosos, em construção ou construídos, localizados na zona urbana, exceto loteamentos, obedecerão às áreas mínimas de 60 m² (sessenta metros quadrados) e à testada mínima de 4m (quatro metros).Enenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura no máximo igual à metade do passeio, quando o passeio for no mínimo de 3m (três metros).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780087Legislação Municipal (Paraíba)Conforme lição de Eduardo Sabbag, “a fiscalização se materializa em atos de verificação do cumprimento de obrigações tributárias, quer sejam principai...Questão 457941202780094Legislação Municipal (Paraíba)Acerca do Processo Administrativo Tributário previsto do Código Tributário do Município de Lagoa Seca, analise os itens a seguir:I- O sujeito passivo ...Questão 457941204784190Legislação Municipal (Paraíba)O gestor de saúde do município de Santo Antônio, durante o concurso, verificou que, em determinada área, não houve inscritos para o cargo de Agente Co...Questão 457941204784621Legislação Municipal (Paraíba)Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao ar...Questão 457941204784893Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Código Tributário Municipal de Barra de Santana, analise os itens a seguir sobre imunidades e isenções tributárias.I- São isentos do i...Questão 457941204785764Legislação Municipal (Paraíba)Analise as seguintes afirmações sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e: I- Considera-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica o documento ger...Questão 457941204786553Legislação Municipal (Paraíba)No que diz respeito ao Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204786557Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com a Lei que regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirm...Questão 457941204788619Legislação Municipal (Paraíba)Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204788620Legislação Municipal (Paraíba)Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que: