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Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
As atribuições e competências constitucionais são a espinha dorsal para a estruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme dis...
O nome oficial do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 é, atualmente, República Federativa do Brasil. Esta denominação de República Federat...
O texto constitucional, em seu art. 2°, diz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”...
Conforme previsto no art. 194 da Constituição Federal de 1988, que trata da seguridade social, assinale a alternativa correta.
Avalie com (V) verdadeiro ou (F) falso as seguintes proposições, considerando o que determina a Constituição Federal:( ) Sempre que possível, os impos...
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: I- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônju...
O direito da criança à liberdade (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, art. 17) consiste em: I- Pôr a criança a salvo de qualquer trata...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e...
Nos moldes apresentados pela Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível
Considere a seguinte situação hipotética: Determinado grupo de pessoas, com o intuito de protestar contra o governo, reuniu-se em determinado local pú...