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Em relação aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Durante o debate promovido no Senado Federal, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, especialistas ressaltaram a importância de ...
Durante o debate promovido no Senado Federal, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, especialistas ressaltaram a importância de ...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que assegura ...
Com base na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dentre as afirmativas a seguir, assinale a ...
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a qual versa sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, ...
A Lei nº 13.146/2015 prevê o direito à educação para pessoas com deficiência, devendo este ser assegurado por um sistema educacional inclusivo em todo...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui-se direito fundamental da Pessoa com Deficiência o direito
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, art. 27) prevê: I- As matrículas de pessoas com deficiência, obrigatórias ...
A Lei 13.146/2015 tem como foco a promoção dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, em condições de igualdade, visando à ...
Analise as afirmações a respeito do que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6/07/2015) assegura às pessoas com deficiência no aspe...