Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204793372Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO...1457941204793372Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sapé - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito FiscalEm vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:AO depósito do montante integral do tributo não é modalidade de suspensão do crédito tributário.BOs casos de suspensão do crédito tributário arrolados pelo Código Tributário Nacional dispensam o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.CEm qualquer caso, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.DA concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor.EA remissão é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780089Direito TributárioUm dos princípios tributários que limita o poder de tributar é aquele que proíbe a ação estatal de utilizar-se do tributo, retirando a totalidade ou p...Questão 457941204780136Direito TributárioDe acordo com o código tributário de um determinado município, a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU é ...Questão 457941204780159Direito TributárioEm recente alteração realizada na Legislação Tributária (Reforma Tributária), foram criados dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVA), quais sejam: o...Questão 457941204787823Direito TributárioImagine a seguinte situação: o município “X” instituiu IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) com alíquotas progressivas em d...Questão 457941204790347Direito TributárioNo que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito – ITCMD, a Constituição:Questão 457941204790415Direito TributárioSegundo o texto Constitucional, no que diz respeito ao regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Fed...Questão 457941204792473Direito TributárioNo âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, é vedado à União: I- Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Dist...Questão 457941204793509Direito TributárioNo âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, avalie as seguintes proposições: I- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal ...Questão 457941204795596Direito TributárioSegundo o texto constitucional, no que diz respeito ao imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...Questão 457941204796724Direito TributárioNo âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, avalie as seguintes proposições: I- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal ...