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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmação CORRETA:
Os direitos e garantias fundamentais são um dos pilares do Estado Democrático de Direito e, junto aos princípios previstos na Constituição Federal de ...
Assinale a alternativa que corresponde ao Poder Legislativo Federal:
No que concerne ao subsídio dos Vereadores, será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que d...
AConstituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, capítulo VI – Do Meio Ambiente, no artigo 225 Caput e § 1º, prevê que todos têm direi...
Com relação ao princípio da motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa INCORRETA.
O eleitorado brasileiro elegeu em 2014, em todas as unidades da Federação, candidatos que vão assumir o cargo de Senadores da República por um mandato...
Com base no artigo 165 da Constituição Federal, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a opção que indica a sequência C...
Sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, analise o que segue: I - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiõe...
A respeito do processo legislativo da proposta de emenda à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:I. A iniciativa para apresentar propo...
O artigo 7º da Constituição Federal do Brasil, de 1988, garante que todo trabalhador tem direito a um salário mínimo. Atualmente o salário mínimo bras...