///
A Educação Infantil teve seus espaços conquistados através da Legislação e Políticas Públicas: Dentre elas, destacamos: Marque V para Verdadeiro e F para as Falso.
( ) A Constituição Federal de 1988, Capítulo III, Artigo 208 – IV à criança de 0 a 6 anos o direito à educação.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/1990), Capítulo IV, Artigo 54 “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (...) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”.
( ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996 – LDBN n°. 9.394, Seção II, Artigo. 29 [...] A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança [...] Função educativa – creche e pré-escola.
( ) Parâmetros Curriculares Nacionais 1999 – Propostas para a Educação Básica – MEC.
( ) Lei de Implantação de Política Municipal para a Educação Inclusiva n°. 6.024/92
A sequência correta é.