De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), NÃO é caso de demissão do servidor:

Acerca da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considere as afirma...

Com relação à improbidade administrativa de que trata a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, é INCORRETO afirmar:

Sobre os atos ilícitos previstos na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar:

Sobre a pensão por morte prevista no regime de previdência do servidor público federal, é INCORRETO afirmar:

Sobre a alienação de bens da Administração Pública, de acordo com a Lei nº. 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, NÃO são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de

Sobre a improbidade administrativa, é CORRETO afirmar:

Um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI), após ter sido aprovado no estágio probatório, recusava-se a cumprir ordens do Diretor ...

A Lei nº. 8.112/1990 designa a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofri...

Para fins de concessão de licença ao servidor público federal, por motivo de doença em pessoa da família, NÃO são consideradas pessoas da família