Sobre a improbidade administrativa, é CORRETO afirmar:

A forma de provimento de cargo público constante da Lei nº 8.112/90, que corresponde ao regresso do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, d...

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição), sobre o acidente em serviço, é INCORRETO afirmar:

Considere o seguinte caso hipotético: Antônio, servidor da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, foi notificado pela Diretoria de De...

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, no caso de aborto (art. 207, §4º, da Lei nº 8.112, de 1990)...

De acordo com o art. 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, NÃO é sanção aplicável ao responsável pelo ato de improbidade administrativa

Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em matéria de contrato administrativo, é CORRETO afirmar que

Sobre a pensão por morte prevista no regime de previdência do servidor público federal, é INCORRETO afirmar:

Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, no que tange ao processo de licitações e contratos da Administração Pública, a...

A Lei nº. 8.112/1990 designa a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofri...

Para fins de concessão de licença ao servidor público federal, por motivo de doença em pessoa da família, NÃO são consideradas pessoas da família