Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204823253Os atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico. Atos simples administrativos são aqueles que resultam da ma...1457941204823253Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosOs atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico. Atos simples administrativos são aqueles que resultam da manifestação de um único órgão, seja singular ou colegiado. É um exemplo de ato simples aAnomeação do Procurador-Geral da República.Baposentadoria do servidor público.Cdeclaração de comissão parlamentar de inquérito.Dinvestidura de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818306Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.O sistema jurídico presume, até prova em contrário, a regularidade do exercício da função estatal. Trata-se de uma decorrência d...Questão 457941203854033Direito AdministrativoA Lei n° 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstos nos arts. 9º, 10 e 11 do...Questão 457941204822478Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.I. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, CF).II. “A lei só pod...Questão 457941204823244Direito AdministrativoLeia o texto a seguir sobre a definição de atos administrativos.“[...] toda manifestação unilateral de vontade da Administração, ou de quem lhe faça a...Questão 457941204835415Direito AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitosQuestão 457941204836730Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 14.133/2021, a desclassificação de propostas faz parte de qual fase do processo licitatório?Questão 457941204840021Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula nº 377, tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reserv...Questão 457941204841403Direito AdministrativoO princípio constitucional que especifica que o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscando somente o fim público pretendido pela ...Questão 457941205138821Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.O diretor de uma unidade acadêmica recebeu destinação orçamentária para realizar na unidade de sua responsabilidade uma obra de e...Questão 457941205282845Direito AdministrativoAs indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,