Quando se modifica um imóvel, com acréscimo ou reforma, deve-se indicar no projeto a área que está sendo alterada. Deve-...

O documento fundamental que serve como norma máxima para a administração local, pelo qual o Município deve se reger, é

Andrade Lima (2019) aponta que novas propostas para o planejamento e o ordenamento do território avançam na perspectiva de um olhar sistêmico, envolve...

Qual dos seguintes termos descreve a divisão de um terreno em lotes menores?

De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal no 10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o planejamento e gestão urban...

No que se refere à usucapião especial de imóvel urbano, prevista na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é...

De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o registro do loteamento só poderá ser cancel...

É um instrumento de planejamento municipal previsto no Estatuto das Cidades

É permitida na zona rural do município de Santa Helena de Goiás:

A concessão do Certificado de Conclusão de Obras (HABITE-SE) só é realizada após a verificação e a constatação por um fiscal de obras da prefeitura de...

O atual plano diretor municipal de Morrinhos, criado pela Lei municipal n. 2.396, de 22 de fevereiro de 2008, teve a última alteração realizada em 202...