Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204836232De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal no 10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes fundamentais para...1457941204836232Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorDe acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal no 10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o planejamento e gestão urbana no Brasil, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais deA20 mil habitantes.B30 mil habitantes.C40 mil habitantes.D50 mil habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822046Direito UrbanísticoO documento fundamental que serve como norma máxima para a administração local, pelo qual o Município deve se reger, éQuestão 457941204824595Direito UrbanísticoQuando se modifica um imóvel, com acréscimo ou reforma, deve-se indicar no projeto a área que está sendo alterada. Deve-se então adotar uma cor difere...Questão 457941204836483Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal no 10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o planejamento e gestão urban...Questão 457941204836495Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, um objetivo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) éQuestão 457941204838244Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), o plano diretor é obrigatório paraQuestão 457941204838245Direito UrbanísticoRegistrar loteamento ou desmembramento sem aprovação dos órgãos competentes éQuestão 457941204838268Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o registro do loteamento só poderá ser cancel...Questão 457941204838371Direito UrbanísticoÉ um instrumento de planejamento municipal previsto no Estatuto das CidadesQuestão 457941204838379Direito UrbanísticoÉ permitida na zona rural do município de Santa Helena de Goiás:Questão 457941204838482Direito UrbanísticoA concessão do Certificado de Conclusão de Obras (HABITE-SE) só é realizada após a verificação e a constatação por um fiscal de obras da prefeitura de...