Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204838245Registrar loteamento ou desmembramento sem aprovação dos órgãos competentes é1457941204838245Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Goiatuba - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Disposições Penais | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Registrar loteamento ou desmembramento sem aprovação dos órgãos competentes éAcrime, punido com pena de detenção, de um a dois anos, além de multa.Bcrime, punido com pena de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.Cmero ilícito civil, punido com pena de multa sem ultrapassar cinco mil UFIR´s.Dmero ilícito civil, punido com indenização correspondente ao valor do imóvel loteado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822046Direito UrbanísticoO documento fundamental que serve como norma máxima para a administração local, pelo qual o Município deve se reger, éQuestão 457941204824369Direito UrbanísticoQual dos seguintes termos descreve a divisão de um terreno em lotes menores?Questão 457941204824595Direito UrbanísticoQuando se modifica um imóvel, com acréscimo ou reforma, deve-se indicar no projeto a área que está sendo alterada. Deve-se então adotar uma cor difere...Questão 457941204824597Direito UrbanísticoAs habitações de uso coletivo devem possuir garagens para atender aos usuários dos quartos. A proporção adotada pelo código de edificações de Buriti A...Questão 457941204836232Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal no 10.257/2001, que estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o planejamento e gestão urban...Questão 457941204836264Direito UrbanísticoA Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como “Estatuto da Cidade”, tem como objetivo principal estabelecer normas de ordem pública e interes...Questão 457941204836495Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, um objetivo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) éQuestão 457941204838244Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), o plano diretor é obrigatório paraQuestão 457941204838371Direito UrbanísticoÉ um instrumento de planejamento municipal previsto no Estatuto das CidadesQuestão 457941204851017Direito UrbanísticoEm conformidade com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001: