A Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como “Estatuto da Cidade”, tem como objetivo principal estabelecer normas de ordem pública e interesse social para regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como promover o equilíbrio ambiental. Em seu texto, ficam estabelecidos diversos instrumentos que o poder público pode lançar mão para atingir tais objetivos, dentre eles, o mais conhecido é o Plano Diretor. O Plano Diretor deve ser elaborado a partir de um diagnóstico minucioso da situação de cada localidade e faz uso de institutos jurídicos e políticos que potencializam a regulação do solo e consequentemente, a democratização do acesso à cidade. São institutos jurídicos e políticos passíveis de serem encontrados em Planos Diretores:
A
a desapropriação, as operações urbanas consorciadas e o direito de preempção.
B
o orçamento participativo, o plano plurianual e a contribuição de melhoria.
C
o plano de desenvolvimento social, o uso do solo e o orçamento anual.
D
os inventários, o imposto territorial urbano e os projetos setoriais.

Question

A Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como “Estatuto da Cidade”, tem como objetivo principal estabelecer normas de ordem pública e interesse social para regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como promover o equilíbrio ambiental. Em seu texto, ficam estabelecidos diversos instrumentos que o poder público pode lançar mão para atingir tais objetivos, dentre eles, o mais conhecido é o Plano Diretor. O Plano Diretor deve ser elaborado a partir de um diagnóstico minucioso da situação de cada localidade e faz uso de institutos jurídicos e políticos que potencializam a regulação do solo e consequentemente, a democratização do acesso à cidade. São institutos jurídicos e políticos passíveis de serem encontrados em Planos Diretores:

A

a desapropriação, as operações urbanas consorciadas e o direito de preempção.

B

o orçamento participativo, o plano plurianual e a contribuição de melhoria.

C

o plano de desenvolvimento social, o uso do solo e o orçamento anual.

D

os inventários, o imposto territorial urbano e os projetos setoriais.

Instituto Verbena · Accepted Answer