Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204835570Um homem tomou posse como prefeito de um município goiano e nomeou sua esposa como Secretária Municipal de Ação Social. ...1457941204835570Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesUm homem tomou posse como prefeito de um município goiano e nomeou sua esposa como Secretária Municipal de Ação Social. Nesse caso, a nomeação é:Anula, pois a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo.Banulável, pois a indicação deve ser submetida à aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.Cnula, pois a indicação para tal cargo deveria se dar entre integrantes do quadro de servidores de carreira do município.Dlícita, pois não se aplica os impedimentos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal aos cargos de natureza política.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841823Direito AdministrativoConstituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia, é cabível na hipótese de necessidade d...Questão 457941204822127Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem características jurídicas próprias que decorrem da posição de superioridade do interesse público em relação ao interes...Questão 457941204822305Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 aplica-se a compra, inclusive por encomenda; a locação; a concessão e permissão de uso de bens públicos; a prestação de serviços,...Questão 457941204823691Direito AdministrativoIndepende de autorização legislativa da Câmara Municipal aQuestão 457941204835097Direito AdministrativoQual é o resultado possível de uma sindicância, de acordo com o artigo 145º da Lei nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Uni...Questão 457941204837385Direito AdministrativoO ordenamento jurídico nacional estabelece obrigações diversificadas ao Estado, como obrigatoriedade em ofertar educação, saúde, segurança, assistênci...Questão 457941204838242Direito AdministrativoQuando a administração pública municipal interfere na esfera privada para salvaguardar interesse público primário, ela manifesta seuQuestão 457941204840987Direito AdministrativoLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 5º, §2º, determina que às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso ...Questão 457941205139010Direito AdministrativoCom base no regime jurídico dos servidores públicos e nas normas de ordem pública, qual é o desfecho juridicamente adequado para o caso acima?Questão 457941205278455Direito AdministrativoA licitação é um processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. A modalidade de licitação obrigatór...