Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204835845A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qual1457941204835845Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qualAo exercício pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria é renunciável.Ba competência atribuída ao órgão hierarquicamente inferior, em caráter excepcional, será deslocada.Co início perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir alterará a regra específica.Das matérias e poderes transferidos serão especificados, nos limites da atuação do delegado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818299Direito AdministrativoSegundo a Lei de Processo Administrativo, é dever do administrado perante a AdministraçãoQuestão 457941203854048Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece que a investidura em cargo público ocorrerá comQuestão 457941204823680Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa previsto na legislação que atenta contra os princípios da administração públicaQuestão 457941204834436Direito AdministrativoA Lei n° 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaçõe...Questão 457941204835563Direito AdministrativoPor realizar severas críticas ao governador de um Estado, um professor da rede pública de ensino foi transferido para uma cidade bem distante. O ato a...Questão 457941204836734Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 31 do decreto n° 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, serão adotados para o envio de lances no pregã...Questão 457941204838248Direito AdministrativoO “Habite-se” é um ato administrativo que atestaQuestão 457941204931846Direito AdministrativoDe acordo com as regras gerais de provimento de cargo público, definidas pela Lei nº 8.112/1990, as universidades e instituições de pesquisa científic...Questão 457941204931859Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um ocupante de cargo efetivo na Administração Pública Federal decidiu complementar sua renda familiar investindo em uma empresa d...Questão 457941205138886Direito AdministrativoCom base no caso apresentado, qual conceito do Direito Administrativo se refere ao conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, es...