Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204823680Constitui ato de improbidade administrativa previsto na legislação que atenta contra os princípios da administração públ...1457941204823680Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Câmara de Santo Antônio do DescobertoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa previsto na legislação que atenta contra os princípios da administração públicaAretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.Bdeixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.Cdeixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.Dtransferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem um instrumento prévio celebrado, nos termos da legislação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818299Direito AdministrativoSegundo a Lei de Processo Administrativo, é dever do administrado perante a AdministraçãoQuestão 457941203854049Direito AdministrativoVencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, o servidor poderá receber, entre o...Questão 457941204823256Direito AdministrativoO foro competente para dirimir questões relativas aos contratos realizados com a administração pública será o foro da sede da Administração nas seguin...Questão 457941204824347Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal nº 9.784/99, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão é denominada princípio do(a)Questão 457941204836054Direito AdministrativoQual é o princípio básico da Administração Pública?Questão 457941204840614Direito AdministrativoO atributo do ato administrativo pelo qual uma multa de trânsito aplicada por um agente de trânsito é válida é aQuestão 457941204840766Direito AdministrativoO atributo do ato administrativo pelo qual uma multa de trânsito aplicada por um agente de trânsito é válida é aQuestão 457941204848883Direito AdministrativoO artigo 3º da Lei 8.666/1993, em seu § 13, estabelece que “Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas...Questão 457941205138849Direito AdministrativoAnalise o caso a seguir.Com base no caso apresentado, qual conceito do Direito Administrativo se refere ao conjunto de atribuições das pessoas jurídic...Questão 457941205285112Direito AdministrativoAs indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,