O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de ges...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) qual é a diferença de idade entre adotante e adotado?

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e ...

Uma criança busca auxílio do Conselho Tutelar informando que é mantida trancada em casa sozinha enquanto o pai está trabalhando. Nesse caso, o conselh...

É comunicado ao Conselho Tutelar que duas crianças recebem apenas uma refeição por dia, por causa da situação econômica difícil dos pais. Nesse caso, ...

Um adolescente que desconhece seu pai biológico procura o Conselho Tutelar para obter orientação e ajuda na investigação de sua paternidade. Nesse cas...

É comunicado ao Conselho Tutelar que uma criança possui, sob a supervisão dos pais, conta em rede social, em que faz divulgação de produtos e serviços...

É comunicado ao Conselho Tutelar que padrinhos praticaram ato de violência física contra criança e que esses desejam apagar as provas que comprovam o ...

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Trata-se de uma lei ampla que tenta prot...

A Lei n. 8.069 de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Na sua versão atual, vários artigos permane...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu o Conselho Tutelar como um mecanismo fundamental para a garantia e proteção dos d...