Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204836973Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo...1457941204836973Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: CMDCA - Pref. Goiânia - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaNos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível eAimprescritível.Bprescritível em 2 anos.Cprescritível em 3 anos.Dprescritível em 5 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204823400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente é um conjunto de princípios e normas que vê os adolescentes e jovens comoQuestão 457941204823931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e ...Questão 457941204834461Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a União, Estados e Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públic...Questão 457941204836983Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no diaQuestão 457941204836984Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com a temática da apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, sendo impo...Questão 457941204836988Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente emancipado de dezesseis anos de idade procura o Conselho Tutelar para informar que não consegue vaga para estudar no ensino médio. O co...Questão 457941204836992Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um ofício judicial comunica ao Conselho Tutelar a decretação da extinção do poder familiar dos pais. Nesse caso, o Conselho Tutelar deve determinarQuestão 457941204837004Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um funcionário de um hotel comunicou ao Conselho Tutelar que uma criança tenta hospedar-se, sem acompanhamento ou autorização dos pais. O Conselho Tut...Questão 457941204839607Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A educação escolar no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) possuiQuestão 457941204839942Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente com 13 (treze) anos de idade está fora da escola por não haver vagas na rede pública. Nesse caso, quais são os direitos desse aluno?