Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204837023No que concerne à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assegurada por intermédio da Lei Fede...1457941204837023Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: CMDCA - Pref. Goiânia - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e SuspNo que concerne à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assegurada por intermédio da Lei Federal nº 13.675/2018, a segurança pública éAfaculdade do Estado, no alcance e nos limites das suas atribuições legais.Bfaculdade do Estado, cabendo à sociedade em geral o seu monitoramento e controle sistemáticos.Cdever do Estado, cabendo o seu exercício e a sua responsabilidade à União e aos Estados, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.Ddever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818301Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7724/2012, compete à Controladoria-Geral da UniãoQuestão 457941203854051Legislação FederalO Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) é um instrumento da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, elaborado por cada entidade e órgão a...Questão 457941203854061Legislação FederalO desenvolvimento do servidor na carreira, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento, não acarretará mudança de nível de classifi...Questão 457941204822129Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 disciplina o direito de acesso às informações públicas e estabelece o procedimento que deve ser observado pelos órgãos e entidade...Questão 457941204822146Legislação FederalEm processo administrativo instaurado para apurar a responsabilidade de uma empresa por ato lesivo previsto na Lei nº 12.846/2013, foram identificados...Questão 457941204823083Legislação FederalNas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se p...Questão 457941204835701Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação tem como uma de suas diretrizesQuestão 457941204836184Legislação FederalNo âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações estabelece normas e competências sobre o tratamento e a classificação de informaçõ...Questão 457941204931802Legislação FederalPatrimônio genético é a “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias...Questão 457941205138828Legislação FederalNos termos da Lei nº 11.898/2008 (Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnolo...