Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204843663De acordo com a Lei que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, instituindo normas para li...1457941204843663Ano: 2022Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Rialma - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021De acordo com a Lei que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, instituindo normas para licitações e outros aspectos pertinentes à administração pública, considera-se contrato:Atodo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, desde que identificado expressamente como contrato administrativo.Bo ajuste entre órgãos e entidades da administração pública, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações ao administrado, seja qual for a denominação utilizada.Ctodo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.Do ajuste entre órgãos e entidades da administração pública, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações ao administrado, desde que identificado expressamente como contrato da administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868262Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, artigo 6º, quando uma execução é realizada pelos órgãos e entidades da administração pública, pelos seus próprios m...Questão 457941204847004Direito AdministrativoO Art. 18 do Decreto n. 5.450/2005 e suas alterações diz que qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, até do...Questão 457941204848127Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 11.079/2004, o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que en...Questão 457941204848911Direito AdministrativoA alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladam...Questão 457941204849868Direito AdministrativoPara a administração pública, o conceito de agentes está relacionado a pessoas físicas (eventualmente jurídicas) que exercem alguma atividade estatal....Questão 457941204850697Direito AdministrativoA administração pública, na prática de atividades para a consecução dos interesses coletivos, obedece aos ditames constitucionais, entre os quais estã...Questão 457941204854352Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público:Questão 457941204855336Direito AdministrativoOs poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para que exerçam suas funções no intuito de atender aos interesses da coletivid...Questão 457941204857762Direito AdministrativoA Lei n. 8.112/1990, em seu Art. 8º, trata das formas de provimento de cargo público. A forma que se dá através de concurso público é:Questão 457941204858379Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um paciente atendido no SUS queixa-se de ter sido prejudicado por um tratamento odontológico realizado por um cirurgião-dentista ...