Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204847004O Art. 18 do Decreto n. 5.450/2005 e suas alterações diz que qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregã...1457941204847004Ano: 2019Banca: UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002O Art. 18 do Decreto n. 5.450/2005 e suas alterações diz que qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, até dois dias úteisAantes da data fixada para o encerramento da sessão pública.Bantes da data fixada para abertura da sessão pública.Capós a data fixada para o encerramento da sessão pública.Dapós a data fixada para abertura da sessão pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204842027Direito AdministrativoO princípio da administração pública que impõe ao administrador o atendimento do interesse público, usando de sua competência para, de forma eficaz, g...Questão 457941204844720Direito AdministrativoA supressão de vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data de sua prática, por meio de um ato administrativo, é denominada de:Questão 457941204848125Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 4º, inciso VIII, da Lei n. 10.520/2002, no decorrer do pregão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamaç...Questão 457941204848953Direito AdministrativoA pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação instituída pela Lei n. 9.790/1999 (Organizações da Socie...Questão 457941204849868Direito AdministrativoPara a administração pública, o conceito de agentes está relacionado a pessoas físicas (eventualmente jurídicas) que exercem alguma atividade estatal....Questão 457941204850683Direito AdministrativoA respeito da forma, da competência e dos requisitos dos atos administrativos,Questão 457941204858092Direito AdministrativoA forma de vinculação do cidadão ao cargo ou à função pública dá-se o nome de investidura. Esta depende, também,Questão 457941204859481Direito AdministrativoRecentemente, algumas rodovias federais que cortam o estado de Goiás passaram pelo processo de concessão, que envolve a transferência de responsabilid...Questão 457941204859863Direito AdministrativoA Lei n. 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, define termos a serem utilizados nesses processos. Ent...Questão 457941204862304Direito AdministrativoNos casos de não assiduidade habitual e recorrente, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público federal é de