Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204859863A Lei n. 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, define termos a serem ut...1457941204859863Ano: 2015Banca: UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresA Lei n. 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, define termos a serem utilizados nesses processos. Entre eles está o de alienação, queAse refere a toda transferência de domínio de bens a terceiros.Bé feita pelos órgãos e pelas entidades da Administração, de acordo com seus próprios meios.Cprevê toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.Dsão aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea ‘c’ do inciso I do art. 23 desta Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868482Direito AdministrativoTrata-se de um conjunto de entes personalizados que, vinculados a um ministério e/ou secretaria, prestam serviços públicos ou de interesse público. Es...Questão 457941204844576Direito AdministrativoUm comerciante da cidade de Rialma, visando maior proteção ao seu estabelecimento, ofereceu livre acesso aos alimentos de sua padaria a um vigilante d...Questão 457941204846964Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8112/1990, torna-se sem efeito o ato de provimento se a posse do aprovado não ocorrer no prazo previsto de atéQuestão 457941204847020Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 3º do Decreto n. 7.892/2013 e suas alterações, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado em algumas hipóteses. Uma das h...Questão 457941204848809Direito AdministrativoPoder de Polícia nada mais é do que a prerrogativa da Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens e atividades. O conce...Questão 457941204850938Direito AdministrativoO Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, prevê:Questão 457941204860419Direito AdministrativoA Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu artigo 20º, prevê ao assistente social, nomeado para cargo de provimento efetivo – em exercício sob ...Questão 457941204861856Direito AdministrativoSobre o direito ao regime de tramitação prioritária contido na Lei n. 9.784/1999, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os p...Questão 457941204861861Direito AdministrativoCom referência à classificação dos atos administrativos, pode-se afirmar queQuestão 457941204863412Direito AdministrativoConforme dispõe expressamente a Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992, a ação disciplinar relativa às infrações puníveis com demissão, cassaç...