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A forma de vinculação do cidadão ao cargo ou à função pública dá-se o nome de investidura. Esta depende, também,
Qual é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisit...
Com relação aos princípios aplicáveis à administração pública, em obediência a esse princípio, o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial...
O fato de as organizações públicas serem fortemente sujeitas às normas legais, significa que
A respeito das alienações no setor público, a lei de licitações prevê que, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar...
Segundo o Decreto n. 7.892/2013, em quais modalidades do tipo menor preço a licitação, para o registro de preços, pode ser realizada?
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por p...
A administração pública, na prática de atividades para a consecução dos interesses coletivos, obedece aos ditames constitucionais, entre os quais estã...
Segundo a Lei n. 8.666/1993, a alienação de um imóvel da administração pública direta, subordinada à existência de interesse público devidamente justi...
Sobre o direito ao regime de tramitação prioritária contido na Lei n. 9.784/1999, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os p...
Ao Estado são conferidos inúmeros poderes e prerrogativas para alcançar suas finalidades. Dessa forma, no que diz respeito aos Poderes Administrativos...