Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204861863Ao Estado são conferidos inúmeros poderes e prerrogativas para alcançar suas finalidades. Dessa forma, no que diz respei...1457941204861863Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Assembleia Legislativa - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosAo Estado são conferidos inúmeros poderes e prerrogativas para alcançar suas finalidades. Dessa forma, no que diz respeito aos Poderes Administrativos,Aa licença é um ato administrativo vinculado, praticado no exercício do poder de polícia do Estado, e que pode ser revogado a qualquer tempo.Bo poder disciplinar possibilita à administração pública punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados por um vínculo jurídico específico.Ca apreensão de mercadorias irregularmente entradas no território nacional corresponde ao exercício preventivo do poder de polícia do Estado.Do poder hierárquico ocorre pela existência de subordinação entre órgãos estatais e agentes públicos no âmbito de diferentes pessoas jurídicas, ou perante a mesma pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868009Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá medianteQuestão 457941204848912Direito AdministrativoSegundo o Art. 6 da Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, o prazo de validade das propostas para aquisição de bens e serviços comuns na modalidade de...Questão 457941204850657Direito AdministrativoOs serviços de utilidade pública são passíveis de delegação do poder público e podem ser exercidos pelas entidades públicas ou entidades privadas, por...Questão 457941204854523Direito AdministrativoSão pessoas jurídicas que constituem entidades administrativas do Estado:Questão 457941204855126Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...Questão 457941204858585Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8666/1993, quando a licitação for do tipo “técnica e preço”, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências deverão ser ...Questão 457941204859782Direito AdministrativoNo que concerne à licitação, regida pela Lei n. 8.666/1993, esta é inexigível, quandoQuestão 457941204859863Direito AdministrativoA Lei n. 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, define termos a serem utilizados nesses processos. Ent...Questão 457941204861858Direito AdministrativoRelativamente às formas de provimento de cargo público contidas na Lei n. 8.112/1990,Questão 457941204863357Direito AdministrativoOs bens, em suas diferentes classes, têm notória relevância para o Direito Civil, uma vez que podem ser objeto de relações jurídicas. Sobre essa matér...