Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204850657Os serviços de utilidade pública são passíveis de delegação do poder público e podem ser exercidos pelas entidades públi...1457941204850657Ano: 2018Banca: UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoOs serviços de utilidade pública são passíveis de delegação do poder público e podem ser exercidos pelas entidades públicas ou entidades privadas, por meio da concessão, autorização eAcessão.Bsucessão.Cpermissão.Dtransmissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844820Direito AdministrativoEm conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre ou...Questão 457941204848074Direito AdministrativoO Art. 20 da Lei nº 8.112/1990 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua ...Questão 457941204848196Direito AdministrativoO Art. 20 da Lei nº 8.112/1990 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua ...Questão 457941204848814Direito AdministrativoA Lei n. 8.666, de 1993, regulamenta a Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Segundo o ...Questão 457941204848911Direito AdministrativoA alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladam...Questão 457941204850684Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990, sem contar com uma possibilidade de prorrogação por igual prazo, como medida cautelar para que o servidor não venha a...Questão 457941204850934Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou qu...Questão 457941204857371Direito AdministrativoEntre os atos administrativos, está o negocial, que resulta de uma liberalidade da Administração e, por isso, não gera direito adquirido para o partic...Questão 457941204861865Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n. 8.666/1993, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa das den...Questão 457941204863357Direito AdministrativoOs bens, em suas diferentes classes, têm notória relevância para o Direito Civil, uma vez que podem ser objeto de relações jurídicas. Sobre essa matér...