Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204848814A Lei n. 8.666, de 1993, regulamenta a Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Adm...1457941204848814Ano: 2018Banca: UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A Lei n. 8.666, de 1993, regulamenta a Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Segundo o que ela estabelece, subordinam-se a seu regime:Aos fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, excetuando-se a administração direta.Bos fundos especiais, as organizações religiosas, as autarquias, as fundações, as associações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e entidades apoiadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além dos órgãos da administração direta.Cos fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades apoiadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, excetuando-se a administração direta.Dos fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além dos órgãos da administração direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204843663Direito AdministrativoDe acordo com a Lei que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, instituindo normas para licitações e outros aspectos per...Questão 457941204844820Direito AdministrativoEm conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre ou...Questão 457941204846968Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n. 7892/2013, a licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na mod...Questão 457941204848128Direito AdministrativoA licitação destina-se, principalmente, a garantir a observância de qual princípio da administração pública?Questão 457941204848249Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:Questão 457941204849049Direito AdministrativoNa administração pública há vários tipos de concessões que podem ser realizadas pelos governos. Qual delas é a concessão do tipo patrocinada?Questão 457941204850934Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou qu...Questão 457941204857880Direito AdministrativoSegundo o Decreto n. 7.892/2013, nas licitações para registro de preços, excepcionalmente, poderá ser adotado o julgamento por técnica e preço, na mod...Questão 457941204858585Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8666/1993, quando a licitação for do tipo “técnica e preço”, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências deverão ser ...Questão 457941204861861Direito AdministrativoCom referência à classificação dos atos administrativos, pode-se afirmar que