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O Brasil foi historicamente e continua sendo o verdadeiro reino da vagareza em assuntos de escolarização e alfabetização do povo. Fechou o século XX com 17,6 milhões de analfabetos entre as pessoas de 10 anos ou mais, o que representa mais de duas vezes o número de analfabetos contados no Brasil nos censos de 1872 e 1890.
Para enfrentar o problema apresentado por Ferraro, a legislação brasileira, especialmente a LDB de 1996, trata do direito à educação de todos nos seguintes termos: