Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204845642Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Goianira, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poder...1457941204845642Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de GoianiraSegundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Goianira, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ser progressivo, considerandoAo valor venal do imóvel.Ba localização do imóvel.Co descumprimento da função social da propriedade.Do valor de mercado do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844724Legislação Municipal (Goiás)O Código de Posturas do Município de Goiás, Lei Municipal n. 22, de 29 de dezembro de 1978, proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público, co...Questão 457941204845676Legislação Municipal (Goiás)O município de Inhumas, como unidade do território do estado de Goiás e integrante da República Federativa do Brasil, com autonomia política, administ...Questão 457941204848799Legislação Municipal (Goiás)O conceito doutrinário de dependência econômica previdenciária enuncia como dependente aquele que vivia às expensas do segurado. Além do referido conc...Questão 457941204848959Legislação Municipal (Goiás)Destinam-se à cobertura dos benefícios do regime próprio do servidor de Aparecida de Goiânia as contribuições patronais e as devidas aos segurados ati...Questão 457941204849127Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 7º, parágrafo único da lei municipal 9.861/2016, é vedada à administração públicaQuestão 457941204850337Legislação Municipal (Goiás)A transmissão televisiva de uma sessão plenária da Câmara Municipal de Goiânia enquadra-se no gêneroQuestão 457941204850729Legislação Municipal (Goiás)O Plano Diretor do Município de Jataí dispõe sobre elementos do zoneamento urbano, exceto ao que se refereQuestão 457941204858220Legislação Municipal (Goiás)A Lei de Zoneamento do Município de Caldas Novas define como Área de Expansão Urbana toda a área anexa ao perímetro urbano, externa a este, e que tenh...Questão 457941204863409Legislação Municipal (Goiás)Conforme dispõe expressamente a Lei Complementar n. 276, de 3 de junho de 2015, compete à Procuradoria Geral do Município, dentre outras atribuições r...Questão 457941205282967Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiás, cabe privativamente ao Município de Goiás executar obras de