Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204845896O Estatuto da Criança e do Adolescente traz incumbências aos pais referentes aos filhos menores, dispondo sobre o dever ...1457941204845896Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaO Estatuto da Criança e do Adolescente traz incumbências aos pais referentes aos filhos menores, dispondo sobre o dever de sustento, guarda e educação. Essas atribuições são devidasAà mãe e ao pai, que têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança.Bao pai e, na falta dele, à mãe, tendo ambos direitos, deveres e responsabilidades alternadas no cuidado e na educação da criança.Cà mãe e, alternativamente, ao pai, os quais têm direitos alternados e deveres e responsabilidades comuns no cuidado e na educação da criança.Dao pai e à mãe, que têm direitos diferentes e responsabilidades comuns e alternadas no cuidado e na educação da criança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204854673Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físic...Questão 457941204860345Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA, para a efetivação da proteção e do desenvolvimento das crianças e dos adolescentes,Questão 457941204860347Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às atribuições e ao funcionamento do Conselho Tutelar definidos no ECA e na Lei Municipal n. 8483/2006, deve-se considerar:Questão 457941204860349Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA e a Lei Municipal n. 8483/2006 são órgãos da política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente:Questão 457941204860350Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Ministério Público e o Juizado da Infância e da Juventude têm, respectivamente, competência paraQuestão 457941204860352Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeitos de inimputabilidade penal, o ECA consideraQuestão 457941204860361Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)M., de cinco anos, do sexo feminino, foi diagnosticada com problemas mentais severos. os pais trabalham e, com o que ganham, não conseguem pagar o tra...Questão 457941204860362Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A cidade de Pombal, durante o período das chuvas, teve forte alagamento. Algumas pessoas perderam suas casas e tiveram que ser abrigadas em um galpão ...Questão 457941204860364Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No bairro de São Joaquim mora uma família que tem dois filhos: R., do sexo masculino, de 11 anos, e S., do sexo feminino, de 10 anos. Os pais frequent...Questão 457941204860379Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o resumo da matéria publicada em 21 de fevereiro 2011, no Correio da Cidadania, por Frei Marcos Sassatelli.No dia 16 de fevereiro de 2005, a Polí...