Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204848764A Lei orgânica do município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os...1457941204848764Ano: 2018Banca: UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Aparecida de GoiâniaA Lei orgânica do município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os tributos arrolados no referido artigo, tem-se:Aa contribuição social sobre o lucro líquido, cobrada de seus servidores, para o custeio do sistema de previdência.Ba contribuição previdenciária, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.Ca contribuição social para financiamento da seguridade social, cobrada de seus servidores, para o custeio do sistema de previdência e assistência.Do programa de integração social e o programa de formação do patrimônio do servidor público, cobrados de seus servidores para o custeio do sistema de previdência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844886Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Diretor da Cidade de Goiás, as novas edificações a serem implantadas na área de preservação do Patrimônio Histórico poderão comp...Questão 457941204848761Legislação Municipal (Goiás)Os segurados do APARECIDAPREV, elencados no art. 7 da Lei Complementar n. 014/2006, para efeitos do Plano de Custeio, serão subdivididos nos Grupos 1 ...Questão 457941204848959Legislação Municipal (Goiás)Destinam-se à cobertura dos benefícios do regime próprio do servidor de Aparecida de Goiânia as contribuições patronais e as devidas aos segurados ati...Questão 457941204849030Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município de Goiânia, é de competência do Município:Questão 457941204849393Legislação Municipal (Goiás)Em relação à posse do prefeito municipal, qual órgão público deve organizar e executar a cerimônia de posse?Questão 457941204850965Legislação Municipal (Goiás)A propósito da gestão de tributos e finanças de Goiânia, segundo o Código Tributário Municipal,Questão 457941204854171Legislação Municipal (Goiás)Qual é a porcentagem de contribuição previdenciária no APARECIDAPREV?Questão 457941204858219Legislação Municipal (Goiás)O Código de Edificações do Município de Caldas Novas define que, nos bairros da cidade onde houver ruas ou avenidas pavimentadas, os terrenos não edif...Questão 457941204858816Legislação Municipal (Goiás)A Lei Municipal n. 806/ 99, alterada pela Lei Municipal n. 1951/13, que foi alterada pela Lei Municipal n. 2262/15, trata do tempo de espera em fila d...Questão 457941205282974Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código de Postura do Município de Goiás, a obstrução do logradouro público com material de construção é: