Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204858816A Lei Municipal n. 806/ 99, alterada pela Lei Municipal n. 1951/13, que foi alterada pela Lei Municipal n. 2262/15, trat...1457941204858816Ano: 2016Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Caldas Novas - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Caldas NovasA Lei Municipal n. 806/ 99, alterada pela Lei Municipal n. 1951/13, que foi alterada pela Lei Municipal n. 2262/15, trata do tempo de espera em fila de bancos. O seguinte enunciado está de acordo com o texto dessa lei:Aa discriminação entre clientes e não clientes na prestação de serviços oriundos de celebração de convênios não é aceitável.Bo tempo de espera em fila será de 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos Municipais, Estaduais e Federais.Co estabelecimento bancário que descumprir o disposto na lei terá suas atividades suspensas por um dia útil.Das denúncias dos usuários dos serviços e congêneres, quanto ao descumprimento da Lei, serão enviadas ao Departamento de Posturas do Município, que as encaminhará ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841661Legislação Municipal (Goiás)O Art. 15. da Lei n. 177/2008 (Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia) estabelece que o licenciamento consiste em ato obrigatório, dest...Questão 457941204845679Legislação Municipal (Goiás)O Código de Posturas do Município de Inhumas institui normas disciplinadoras da higiene pública e do bem-estar de todos, criando um Sistema Operaciona...Questão 457941204846263Legislação Municipal (Goiás)No Plano Municipal de Educação de Goianira está estabelecido que a educação municipal segue a legislação estadual. Isso significa que o município segu...Questão 457941204848762Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Complementar n. 011/2005, os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre queQuestão 457941204850729Legislação Municipal (Goiás)O Plano Diretor do Município de Jataí dispõe sobre elementos do zoneamento urbano, exceto ao que se refereQuestão 457941204850965Legislação Municipal (Goiás)A propósito da gestão de tributos e finanças de Goiânia, segundo o Código Tributário Municipal,Questão 457941204858735Legislação Municipal (Goiás)O servidor público municipal competente, designado para fiscalizar a construção de uma edificação, ao verificar que ela está em desacordo com o projet...Questão 457941204863406Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Goiânia poderá ser emendada mediante proposta da população subscrita porQuestão 457941205282967Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiás, cabe privativamente ao Município de Goiás executar obras deQuestão 457941205282976Legislação Municipal (Goiás)As multas por infrações ao Código de Posturas do Município de Goiás