///
A Lei Orgânica do Município de Goiânia poderá ser emendada mediante proposta da população subscrita por
A despeito das sessões de deliberação e votação,
O Código de Posturas do Município de Inhumas estabelece, na Seção III: “Da Defesa da Arborização e dos Jardins Públicos”, sobre a proteção da arboriza...
De acordo com o capítulo I, seção I, da Lei Orgânica de Inhumas, são poderes do município o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo...
O Código de Posturas do Município de Inhumas institui normas disciplinadoras da higiene pública e do bem-estar de todos, criando um Sistema Operaciona...
As vistorias administrativas, em geral, necessárias ao cumprimento da lei municipal, são, de acordo com o Código de Posturas do Município de Inhumas, ...
De acordo com o artigo 7º, parágrafo único da lei municipal 9.861/2016, é vedada à administração pública
A cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aparecida de Goiânia, estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, que assegura:
Em relação ao Código de Posturas Municipal, os munícipes que possuem edificações em área urbana
Conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 019/2009, o cargo em comissão de presidente da autarquia APARECIDAPREV será de livre nomeação e exonera...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiás, constitui objetivo fundamental desse município: