Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204845680As vistorias administrativas, em geral, necessárias ao cumprimento da lei municipal, são, de acordo com o Código de Post...1457941204845680Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas de InhumasAs vistorias administrativas, em geral, necessárias ao cumprimento da lei municipal, são, de acordo com o Código de Posturas do Município de Inhumas, realizadas por:Aautoridade ambiental, quando houver a pretensão de obstruir curso d’água para atividades de lazer.Bórgão indicado pela prefeitura, por deliberação própria dele, quando julgar conveniente, sem necessidade de motivação.Córgão próprio da prefeitura, por meio de seus funcionários, antes do início da atividade de estabelecimento comercial.Dpolícia estadual, por iniciativa própria, quando houver ameaça de desabamento sobre os logradouros ou imóveis confinantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844684Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiás, promover e incentivar o turismo local como fator de desenvolvimento econômico e social e elaborar ...Questão 457941204844886Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Diretor da Cidade de Goiás, as novas edificações a serem implantadas na área de preservação do Patrimônio Histórico poderão comp...Questão 457941204845356Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do município de Goianira, no que se refere aos vereadores, estesQuestão 457941204845358Legislação Municipal (Goiás)Sabendo que a estimativa populacional do município de Goianira é de 43.260 habitantes (IBGE/2018) e cumprindo o Artigo 29, inciso IV da Constituição F...Questão 457941204845676Legislação Municipal (Goiás)O município de Inhumas, como unidade do território do estado de Goiás e integrante da República Federativa do Brasil, com autonomia política, administ...Questão 457941204849068Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as proposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia,Questão 457941204863414Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município de Goiânia, o Prefeito será julgado, nos crimes de responsabilidade,Questão 457941205282966Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiás, constitui objetivo fundamental desse município:Questão 457941205282970Legislação Municipal (Goiás)Conforme regra contida na Lei Orgânica do Município de Goiás, estão excluídas do processo legislativo municipal:Questão 457941205282976Legislação Municipal (Goiás)As multas por infrações ao Código de Posturas do Município de Goiás