Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204845358Sabendo que a estimativa populacional do município de Goianira é de 43.260 habitantes (IBGE/2018) e cumprindo o Artigo 2...1457941204845358Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de GoianiraSabendo que a estimativa populacional do município de Goianira é de 43.260 habitantes (IBGE/2018) e cumprindo o Artigo 29, inciso IV da Constituição Federal e o Artigo 6º da Lei Orgânica Municipal, o município de Goianira tem atualmenteAnove vereadores.Bdez vereadores.Conze vereadores.Ddoze vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844724Legislação Municipal (Goiás)O Código de Posturas do Município de Goiás, Lei Municipal n. 22, de 29 de dezembro de 1978, proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público, co...Questão 457941204848761Legislação Municipal (Goiás)Os segurados do APARECIDAPREV, elencados no art. 7 da Lei Complementar n. 014/2006, para efeitos do Plano de Custeio, serão subdivididos nos Grupos 1 ...Questão 457941204848769Legislação Municipal (Goiás)O conceito doutrinário de dependência econômica previdenciária enuncia como dependente aquele que vivia às expensas do segurado. Além do referido conc...Questão 457941204848812Legislação Municipal (Goiás)O Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia – APARECIDAPREV, que teve sua criação autorizada em 20 de junho de 2005 pel...Questão 457941204849123Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 4º, inciso III da lei municipal 9.861/2016, “formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto...Questão 457941204850129Legislação Municipal (Goiás)São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de re...Questão 457941204863409Legislação Municipal (Goiás)Conforme dispõe expressamente a Lei Complementar n. 276, de 3 de junho de 2015, compete à Procuradoria Geral do Município, dentre outras atribuições r...Questão 457941204863413Legislação Municipal (Goiás)Nos expressos termos da Lei Orgânica do Município de Goiânia, compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, a seguinte atribuição:Questão 457941205282966Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiás, constitui objetivo fundamental desse município:Questão 457941205282969Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Goiás, compete à mesa da Câmara: