Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204850550A Lei n. 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos na Administração Pública. De acordo com esta lei, as obr...1457941204850550Ano: 2018Banca: UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das PropostasA Lei n. 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos na Administração Pública. De acordo com esta lei, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quandoAhouver projeto aprovado pela comissão de planejamento, orçamento e finanças, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.Bhouver projeto básico aprovado pela autoridade competente, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.Cexistir recursos orçamentários e o produto esperado estiver contemplado nas metas e nos riscos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.Dexistir previsão do pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem contratados e concluídos nos exercícios financeiros futuros, de acordo com o respectivo cronograma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868469Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 trata em seu artigo 15º do processo de compras e registro de preços. De acordo com o Inciso V e parágrafo 6º, é parte legítima par...Questão 457941203868470Direito AdministrativoQual é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisit...Questão 457941204845431Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas...Questão 457941204848122Direito AdministrativoQuando se diz que o edital é a lei do concurso, pode-se dizer que há uma referência vinculadoraQuestão 457941204850307Direito AdministrativoSão bens públicos de uso comum do povo:Questão 457941204850658Direito AdministrativoConsidere que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás pretenda premiar as melhores monografias sobre o tema: Controle Externo na Administração Pú...Questão 457941204850687Direito AdministrativoNos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública obedecerá aos princípios deQuestão 457941204857574Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8.666/1993, a alienação de um imóvel da administração pública direta, subordinada à existência de interesse público devidamente justi...Questão 457941204859786Direito AdministrativoNo que diz respeito aos bens públicos,Questão 457941204859863Direito AdministrativoA Lei n. 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, define termos a serem utilizados nesses processos. Ent...